Termo de Uso para área restrita

AO CLICAR O BOTÃO ACEITO, O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E CONCORDANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS TERMOS ECONDIÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS.

Pelo presente instrumento de um lado MERCK S.A, sociedade anônima com sede na Estrada dos Bandeirantes, n.º 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.069.212/0001-84, doravante designada simplesmente “MERCK” e, de outro lado, o Médico participante do evento Merck Talks, doravante designado simplesmente “MÉDICO USUÁRIO”, acordam.

1. OBJETO

1.1. O objeto do Contrato é a disponibilização de acesso ao conteúdo médico- científico do evento Merck Talks por meio do site www.mercktalks.com.br, que o MÉDICO USUÁRIO participou. O acesso ao conteúdo médico do site é vedado para pessoas em geral, sendo, repita-se, de uso exclusivo para médicos participantes de eventos Merck Talks.

1.2. Todos os conteúdos constantes no site são protegidos por Direitos Autorais e Copyright ©. Por essa razão, o (s) MÉDICO(S) USUÁRIO(S) se obriga(m) a não divulgar, por qualquer meio, o conteúdo disponível no site, sob pena de arcar com as responsabilidades decorrentes desse ato.

2. CADASTRO DO MÉDICO USUÁRIO

2.1. A adesão do MÉDICO USUÁRIO aos termos deste contrato dar-se- á pela inserção do login e senha recebidos durante participação no evento Merck Talks no site www.mercktalks.com.br.

2.2. O MÉDICO USUÁRIO, devidamente cadastrado no evento, receberá o log in e senha para ter acesso ao site www.mercktalks.com.br.

2.3. Ao utilizar o site pela primeira vez, MÉDICO USUÁRIO deverá utilizar o log in e senha disponibilizados pela MERCK.

2.4. O MÉDICO USUÁRIO autoriza, expressamente, que a MERCK envie e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento para participação do evento Merck Talks.

2.5. Todos os e-mails enviados pela MERCK conterão, necessariamente, um link ou alternativa para que o MÉDICO USUÁRIO possa realizar seu descadastramento (“opt-out”) a qualquer tempo.

3. ACESSO

3.1. O acesso ao site www.mercktalks.com.br estará à disposição do MÉDICO USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior.

4. PRAZO DO CONTRATO

4.1. O presente Contrato vigorará a partir da aceitação eletrônica dada pelo MÉDICO USUÁRIO, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento.

5. RESPONSABILIDADES DO MÉDICO USUÁRIO

5.1. O MÉDICO USUÁRIO deverá possuir, instalar e custear, sob sua inteira responsabilidade, os equipamentos de informática necessários para o acesso ao site, inclusive microcomputador com capacidade de processamento adequada, e contratar o serviço de acesso à Internet de sua preferência.

5.2. O MÉDICO USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso ao site www.mercktalks.com.brpara terceiros. O MÉDICO USUÁRIO que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros, devendo responder inclusive pelas consequências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.

5.3. O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo MÉDICO USUÁRIO deverá ser comunicado, imediatamente, por escrito, à MERCK, a fim de que a MERCK possa bloqueá-la. O MÉDICO USUÁRIO fica ciente de que enquanto a MERCK não for cientificada dessa ocorrência, o MÉDICO USUÁRIO será responsável pelos atos praticados por terceiros, por meio da utilização das senhas, que provoquem danos à MERCK e/ou a terceiros.

6. OBRIGAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA MERCK

6.1 A MERCK compromete-se a: (a) resguardar a privacidade do seu MÉDICO USUÁRIO, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, se houver, exceto em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei; (b) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da disponibilização de acesso ao conteúdo objeto do presente Contrato.

6.2. A MERCK não garante a disponibilidade e continuidade do conteúdo disponibilizado no site www.mercktalks.com.br. Neste sentido, a MERCK se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento do site.

6.3. A MERCK não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado neste site, cujo aproveitamento é de inteira responsabilidade do MÉDICO USUÁRIO. Desta forma, o MÉDICO USUÁRIO declara estar ciente de que não existem quaisquer responsabilidades civis, criminais ou solidárias na disponibilização dos conteúdos no site.

6.4. A MERCK não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.

7. DO TERMO DE USO DO SITE PARA MÉDICOS

7.1 O MÉDICO USUÁRIO declara expressamente que está ciente e concorda com o termo de uso, conforme a seguir descrito, que se aplica a todo o conteúdo disponibilizado no site www.mercktalks.com.br:

(a) Utilizar todo o conteúdo do site da MERCK de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo;

(b) não manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais constantes dos artigos, trabalhos, estudos ou textos médico- científicos;

(c) não destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;

(d) não violar a privacidade de outros usuários; e,

(e) não distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não vinculando o site e/ou informações presentes neste site.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

8.1. A MERCK reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar unilateralmente o presente TERMO DE USO do site www.mercktalks.com.br, incluindo novas condições e/ou restrições, razão pela qual recomenda-se que o MÉDICO USUÁRIO, quando for utilizar esse site, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura do presente INSTRUMENTO PARTICULAR.

8.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações promovidas pela MERCK, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da referida alteração. O silêncio do MÉDICO USUÁRIO no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.

9. RESCISÃO

9.1. O MÉDICO USUÁRIO poderá rescindir o Contrato, a qualquer tempo, bastando optar pelo seu descadastramento, nos termos da cláusula “2.5” acima.

9.2. Caso a MERCK pretenda rescindir o Contrato, deverá comunicar o MÉDICO USUÁRIO, por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca do encerramento definitivo da relação contratual.

9.3. A MERCK poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o MÉDICO USUÁRIO descumprir os termos deste Contrato.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

10.2. Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste contrato, ou no não exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte exercê-lo a qualquer tempo.

10.3. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

10.4. Nenhuma das partes será responsável ou será considerada faltosa pelo descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, se impedida de desempenhar suas obrigações por motivos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a, greves, incêndios, terremotos, guerras ou outras contingências além da previsão ou controle das partes.

10.4. Todas as marcas, símbolos, logotipos eventualmente citados nas páginas deste site são de propriedade de seus respectivos titulares e têm proteção legal.

11. FORO

11.1 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.


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